Aviso legal

Última atualização: [19/04/2025]

🔍 Identificação

Em cumprimento do artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico, o Titular disponibiliza os seus dados de identificação.

🎯 Finalidade

A finalidade de www.mathwrite.com é a conversão de fotografias com conteúdo matemático em código LaTeX.

📋 Condições de utilização

A utilização do Sítio Web confere-te a condição de Utilizador e implica a aceitação plena de todas as cláusulas e condições de utilização incluídas nas páginas:

Se não concordares com cada uma destas cláusulas e condições, abstém-te de utilizar este Sítio Web.

O acesso a este Sítio Web é gratuito e não implica, de forma alguma, o início de uma relação comercial com o Titular.

Através deste Sítio Web, o Titular faculta-te o acesso e a utilização de diversos conteúdos que o Titular ou os seus colaboradores publicaram através da Internet. Para esse efeito, ficas obrigado e comprometes-te a não utilizar nenhum dos conteúdos do Sítio Web para fins ou efeitos ilícitos, proibidos neste Aviso legal ou pela legislação em vigor, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização dos conteúdos, dos equipamentos informáticos ou dos documentos, ficheiros e todo o tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático próprio ou contratado pelo Titular, por outros utilizadores ou por qualquer utilizador da Internet.

💳 Condições de contratação

1. Identificação do titular

Em cumprimento do artigo 10.º da Lei 34/2002, de 11 de julho, de serviços da sociedade da informação e de comércio eletrónico (LSSI-CE), informa-se que este sítio web é propriedade de:

A pessoa que oferece o serviço tem a condição de empresário.

2. Objeto

Estas condições regulam a contratação dos serviços oferecidos através do sítio web www.mathwrite.com, bem como o pagamento efetuado através da plataforma de pagamento integrada.

3. Processo de compra

  1. O utilizador seleciona o serviço pretendido e preenche os dados necessários para efetuar a contratação.
  2. Depois de rever o resumo da compra, o utilizador acede ao processo de pagamento.
  3. O pagamento é efetuado através da plataforma segura Stripe, integrada no sítio web.
  4. Depois de concluir o pagamento, o utilizador tem acesso imediato ao serviço oferecido.

4. Preço e forma de pagamento

Os preços indicados no sítio web incluem, salvo indicação em contrário, os impostos legalmente aplicáveis.

O pagamento é efetuado no momento da contratação, com cartão de crédito ou de débito, através da Stripe, que atua como prestador externo de serviços de pagamento.

O sítio web nunca armazena os dados bancários introduzidos pelo utilizador; estes são geridos diretamente pela Stripe, ao abrigo da sua própria política de privacidade e segurança (https://stripe.com/privacy).

5. Contratação e modalidade de subscrição

A contratação dos serviços oferecidos neste sítio web é feita na modalidade de subscrição periódica, o que implica um pagamento recorrente por parte do utilizador de acordo com o plano escolhido.

O utilizador pode escolher entre as diferentes modalidades de subscrição disponíveis (mensal ou anual), cujos preços e conteúdos incluídos estão detalhados na página de contratação. Todos os montantes incluem os impostos aplicáveis.

O pagamento da subscrição é efetuado através da plataforma de pagamento segura Stripe, que gere as cobranças automáticas no cartão indicado pelo utilizador nos intervalos selecionados.

Ao confirmar a subscrição, o utilizador autoriza expressamente a Mathwrite a efetuar as cobranças periódicas correspondentes até que o serviço seja cancelado por qualquer uma das partes, nos termos aqui estabelecidos.

O utilizador pode cancelar a renovação automática da subscrição a qualquer momento, acedendo à sua área pessoal ou solicitando-o por escrito para contact@mathwrite.com

O cancelamento produz efeitos no final do período de subscrição já pago, não havendo lugar a reembolso de períodos parciais não utilizados, exceto em caso de erros técnicos imputáveis à Mathwrite.

O serviço mantém-se ativo durante o período contratado e pode ser renovado automaticamente, salvo indicação em contrário do utilizador. Em caso de falta de pagamento, o acesso ao serviço pode ser suspenso temporariamente até a situação ser regularizada.

🔒 Medidas de segurança

Os dados pessoais que forneces ao Titular podem ser armazenados em bases de dados automatizadas ou não automatizadas, cuja titularidade pertence exclusivamente ao Titular, que assume todas as medidas de natureza técnica, organizativa e de segurança que garantam a confidencialidade, a integridade e a qualidade da informação nelas contida, de acordo com o disposto na legislação em vigor em matéria de proteção de dados.

⚠️ Exclusão e limitação de responsabilidade

O sítio web pode incluir ligações externas cuja responsabilidade cabe a terceiros.

A informação e os serviços incluídos ou disponíveis através deste Sítio Web podem conter imprecisões ou erros tipográficos. Periodicamente, o Titular introduz melhorias e/ou alterações na informação contida e/ou nos Serviços, que podem ser efetuadas a qualquer momento.

O Titular não declara nem garante que os serviços ou conteúdos não sejam interrompidos ou que estejam isentos de erros, que os defeitos sejam corrigidos, ou que o serviço ou o servidor que o disponibiliza estejam isentos de vírus ou de outros componentes nocivos, sem prejuízo de o Titular envidar todos os esforços para evitar este tipo de incidentes.

O Titular declina qualquer responsabilidade em caso de interrupções ou de mau funcionamento dos Serviços ou conteúdos oferecidos na Internet, qualquer que seja a sua causa. Da mesma forma, o Titular não se responsabiliza por quebras da rede, perdas de negócio decorrentes dessas quebras, suspensões temporárias do fornecimento de energia elétrica ou qualquer outro tipo de dano indireto que te possa ser causado por motivos alheios ao Titular.

Antes de tomar decisões e/ou ações com base na informação incluída no Sítio Web, o Titular recomenda que verifiques e compares a informação recebida com outras fontes.

📝 Alterações ao Aviso

O titular reserva-se o direito de modificar o conteúdo do aviso legal a qualquer momento. Recomenda-se aos utilizadores que o revejam periodicamente.

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